Ministério da Pesca e Aquicultura determinou fim da pesca às 23h59 desta quarta-feira (21), mas embarcações têm 24 horas para desembarcar

A temporada de pesca da tainha de cerco e emalhe anilhado de 2023 em Santa Catarina terminou às 23h59 desta quarta-feira (21). A determinação foi publicada em portaria do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura).

Segundo com a portaria MPA de nº 100, as embarcações que atuam na modalidade de emalhe anilhado, detentoras da Autorização de Pesca Especial Temporária e que estiverem em atividade de pesca no mar, “poderão realizar o último desembarque de tainha em até 24 horas após o encerramento da temporada de pesca da espécie”. Ou seja, o prazo se estende até as 23h59 desta quinta-feira (22).

De acordo com dados do MPA, o total de tainha capturada na modalidade emalhe anilhado foi de 484,24 toneladas no país, que se dividiram entre 125 embarcações autorizadas. O início da pesca aconteceu no dia 1º de maio.

“Um mar de peixes”

Um dia antes do fim da temporada, pescadores da praia da Lagoinha do Norte, no norte de Florianópolis, capturaram mais de 27 mil tainhas pescadas na modalidade arrasto entre a manhã e a tarde, totalizando cerca de 50 toneladas de peixe.

Cinco redes foram utilizadas no cerco que iniciou por volta das 10h, quando os olheiros responsáveis por avistar os cardumes anunciaram na praia a passagem de uma grande quantidade de peixes pela região.

“Foi muita emoção, eu tava na vigia cercando, eu que comando aqui, eu cheguei a chorar. Quando nós cercamos ela, eu e os cinco vigias se abraçamos e choramos. Foi muito peixe pulando”, contou Anézio Manoel de Souto, comandante dos pescadores da Lagoinha do Norte.

De acordo com o IDP (Informações da Pesca) foram 27.250 pescadas pelos 35 pescadores e comunidade que auxilia na puxada da rede. Esse é o recorde da temporada de 2023 na modalidade da pesca de arrasto em Santa Catarina.

Revisão de cotas de pesca de tainha é negada

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantevea  sentença da Justiça Federal de Florianópolis que extinguiu ação civil pública do Estado de Santa Catarina para revisão das cotas de pesca da tainha. A decisão foi emitida pelo desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos nesta quarta.

A Procuradoria Geral do Estado argumentou que as cotas catarinenses sofreram “drástica redução de 2022 para 2023, passando de 830 toneladas para 460 toneladas no que tange aos pescadores artesanais, e de 600 toneladas para zero em relação aos pescadores da modalidade cerco/traineira”. E pediu os mesmos montantes que tinham sido autorizados para a temporada do ano passado.

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, no entanto, extinguiu a ação. “Não cabe ao Estado de Santa Catarina tutelar os interesses individuais dos pescadores; por mais injusta que seja a portaria, os pescadores deverão ajuizar ações individuais, pois os interesses do Estado não se confundem com os interesses particulares dos pescadores”.